POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

TI Stick VENDA — Aplicativo e Plataforma de Comércio Digital

Última actualização: 02 de Novembro de 2026

Plataforma: TI Stick VENDA

CEO e Fundador: Eduardo Dos Santos Teodoro

País de operação: República de Angola

PARTE I — POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. Introdução

A TI Stick VENDA valoriza a privacidade, a segurança e a protecção das informações pessoais dos seus utilizadores.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando necessário, partilhamos informações pessoais durante a utilização do aplicativo, website e demais serviços da plataforma.

Esta política aplica-se a compradores, clientes, fornecedores, lojistas, visitantes e demais utilizadores da TI Stick VENDA.

O tratamento de dados pessoais deverá respeitar a legislação aplicável na República de Angola, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais.

2. Informações que podemos recolher

Para disponibilizar os nossos serviços, a Stick VENDA poderá recolher diferentes categorias de informações.

2.1. Dados de identificação

1. Nome completo.
2. Nome comercial ou nome da loja.
3. Endereço de e-mail.
4. Número de telefone.
5. Fotografia de perfil, quando fornecida.
6. Informações necessárias à identificação do fornecedor.

2.2. Dados comerciais

No caso de fornecedores e lojistas, poderão ser recolhidos:

1. Nome da empresa ou estabelecimento.
2. Informações sobre a actividade comercial.
3. Produtos anunciados.
4. Descrições, imagens e preços dos produtos.
5. Informações de contacto comercial.
6. Dados necessários à gestão da loja.

2.3. Dados de pedidos e transacções

Poderão ser tratados dados relacionados com:

1. Produtos adquiridos.
2. Histórico de pedidos.
3. Valores das compras.
4. Estado dos pedidos.
5. Informações de entrega.
6. Reclamações, devoluções e reembolsos.

Os dados completos de cartões ou credenciais bancárias não deverão ser armazenados pela Stick VENDA quando o pagamento for processado directamente por um prestador externo.

2.4. Dados técnicos

Durante a utilização da plataforma, poderão ser recolhidas informações técnicas, tais como:

1. Tipo de dispositivo.
2. Sistema operativo.
3. Versão do aplicativo.
4. Endereço IP.
5. Registos de acesso.
6. Dados de utilização e diagnóstico.
7. Informações técnicas necessárias à segurança.

A recolha destes dados deverá limitar-se ao que for necessário para as finalidades informadas.

3. Finalidades da recolha de dados

A Stick VENDA poderá utilizar os dados pessoais para:

Gestão de contas: permitir o registo, autenticação e manutenção das contas.

Processamento de pedidos: facilitar compras, vendas e acompanhamento de encomendas.

Comunicação: permitir o contacto entre compradores, fornecedores e a plataforma.

Segurança: detectar actividades suspeitas, prevenir fraudes e proteger as contas.

Assistência: responder a dúvidas, reclamações e pedidos de suporte.

Melhoria dos serviços: analisar o funcionamento da plataforma e melhorar a experiência dos utilizadores.

Cumprimento legal: cumprir obrigações legais, fiscais, comerciais ou determinações das autoridades competentes.

Marketing: enviar informações promocionais, campanhas e novidades, quando exista fundamento legal e, quando necessário, consentimento do utilizador.

Os dados pessoais não deverão ser utilizados para finalidades incompatíveis com aquelas que justificaram a sua recolha, salvo quando legalmente permitido.

4. Partilha de informações

A Stick VENDA poderá partilhar determinadas informações quando isso for necessário para a prestação dos serviços.

4.1. Entre compradores e fornecedores

Para permitir a realização de pedidos, poderão ser partilhadas informações necessárias, como:

1. Nome do comprador.
2. Contacto necessário à comunicação.
3. Informações de entrega.
4. Detalhes do pedido.

A partilha deverá limitar-se ao necessário para a realização da transacção.

4.2. Prestadores de serviços

Poderão existir prestadores externos responsáveis por serviços como:

1. Hospedagem e armazenamento.
2. Processamento de pagamentos.
3. Serviços de entrega.
4. Comunicação por e-mail ou SMS.
5. Segurança e prevenção de fraudes.
6. Análise técnica e manutenção.

Esses prestadores deverão utilizar os dados apenas para as finalidades autorizadas e de acordo com as obrigações aplicáveis.

4.3. Autoridades competentes

As informações poderão ser comunicadas às autoridades quando exista obrigação legal ou determinação válida.

A Stick VENDA não comercializa dados pessoais dos utilizadores como produto independente.

5. Armazenamento e conservação

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando as obrigações legais aplicáveis.

Após o período necessário, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados quando existir fundamento legal para tal.

A conservação deverá respeitar os princípios de necessidade, proporcionalidade e limitação temporal previstos na legislação de protecção de dados.

6. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores poderão exercer os direitos reconhecidos pela legislação aplicável, incluindo:

1. Direito de informação sobre o tratamento dos seus dados.
2. Direito de acesso aos dados pessoais.
3. Direito de rectificação de informações incorrectas.
4. Direito de actualização dos dados.
5. Direito de solicitar o cancelamento ou eliminação, quando legalmente aplicável.
6. Direito de oposição ao tratamento, nos casos previstos na lei.
7. Direito de retirar o consentimento, quando o tratamento depender dele.

Os pedidos poderão ser apresentados através dos contactos oficiais da plataforma.

A Stick VENDA poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.

7. Cookies e tecnologias semelhantes

O website ou aplicativo poderá utilizar cookies ou tecnologias semelhantes para:

1. Manter sessões de utilizador.
2. Memorizar preferências.
3. Melhorar a navegação.
4. Analisar o desempenho.
5. Reforçar a segurança.
6. Apoiar funcionalidades de marketing, quando aplicável.

Quando necessário, o utilizador será informado e poderá gerir as suas preferências de cookies.

8. Privacidade de menores

A Stick VENDA não se destina a crianças que não tenham capacidade legal para utilizar os serviços ou realizar transacções.

Os menores deverão utilizar a plataforma apenas quando permitido pela legislação aplicável e com a autorização ou acompanhamento do representante legal, quando necessário.

A plataforma poderá adoptar medidas para impedir ou limitar contas que violem estas condições.

9. Alterações à Política de Privacidade

A Stick VENDA poderá actualizar esta política para reflectir alterações nos serviços, na tecnologia ou na legislação.

As alterações relevantes serão comunicadas através dos canais oficiais da plataforma, quando necessário.

A versão actualizada indicará a respectiva data de revisão.

PARTE II — POLÍTICA DE SEGURANÇA

10. Compromisso com a segurança

A TI Stick VENDA procura proporcionar um ambiente digital seguro para compradores, clientes, lojistas e fornecedores.

A segurança da plataforma depende tanto das medidas técnicas e organizativas adoptadas pela Stick VENDA como da utilização responsável dos serviços por parte dos utilizadores.

A legislação angolana prevê a adopção de medidas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.

11. Medidas de segurança

Conforme aplicável e efectivamente implementado na plataforma, poderão ser utilizadas medidas como:

11.1. Protecção de contas

1. Autenticação de utilizadores.
2. Protecção de palavras-passe.
3. Recuperação segura de contas.
4. Verificação de acessos suspeitos.
5. Limitação de tentativas de acesso indevido.

11.2. Protecção de dados

1. Controlo de acesso às informações.
2. Restrição de permissões administrativas.
3. Protecção de dados durante a transmissão.
4. Armazenamento seguro.
5. Cópias de segurança, quando aplicável.

11.3. Prevenção de fraudes

1. Análise de actividades suspeitas.
2. Verificação de contas e anúncios.
3. Monitorização de comportamentos abusivos.
4. Investigação de reclamações.
5. Suspensão preventiva de actividades potencialmente fraudulentas.

11.4. Gestão de incidentes

Em caso de incidente de segurança, a Stick VENDA procurará:

1. Identificar e avaliar o incidente.
2. Adoptar medidas para limitar os seus efeitos.
3. Investigar as possíveis causas.
4. Recuperar os serviços afectados.
5. Comunicar o incidente às entidades ou pessoas relevantes, quando legalmente exigido.

Estas medidas deverão ser adaptadas aos riscos reais e às capacidades técnicas da plataforma.

12. Responsabilidade dos utilizadores pela segurança

Cada utilizador deverá:

1. Utilizar uma palavra-passe segura.
2. Não partilhar as suas credenciais.
3. Terminar sessões em dispositivos partilhados.
4. Manter o dispositivo protegido.
5. Evitar aplicações ou ficheiros suspeitos.
6. Não fornecer códigos de autenticação a terceiros.
7. Comunicar actividades suspeitas.
8. Utilizar exclusivamente os canais oficiais para obter assistência.

A Stick VENDA nunca deverá solicitar a palavra-passe pessoal do utilizador através de mensagens não oficiais.

13. Comunicação de problemas de segurança

Qualquer utilizador que identifique uma possível vulnerabilidade, fraude, acesso não autorizado ou exposição de dados deverá comunicar o problema através dos contactos oficiais da Stick VENDA.

A comunicação deverá incluir, quando possível:

1. Descrição do problema.
2. Data e hora aproximadas.
3. Conta ou funcionalidade afectada.
4. Evidências relevantes, sem divulgar dados pessoais desnecessários.

A plataforma poderá investigar a ocorrência e adoptar as medidas adequadas.

PARTE III — RISCOS E UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO APLICATIVO

14. Riscos associados à utilização da Stick VENDA

A utilização de qualquer plataforma de comércio digital pode envolver riscos.

A Stick VENDA procura reduzir esses riscos, mas os utilizadores deverão agir com prudência e verificar as informações antes de realizar transacções.

14.1. Risco de fraude comercial

Existe a possibilidade de um utilizador encontrar vendedores que apresentem informações falsas, produtos inexistentes ou condições comerciais enganosas.

Recomendação: verificar as informações da loja, confirmar os detalhes do produto e utilizar os meios de pagamento autorizados.

14.2. Risco de produtos falsificados ou ilegais

Alguns utilizadores poderão tentar publicar produtos falsificados, contrafeitos, proibidos ou que violem direitos de terceiros.

Recomendação: os fornecedores deverão comercializar apenas produtos legítimos e autorizados. Os compradores deverão comunicar anúncios suspeitos.

14.3. Risco de roubo de contas

Palavras-passe fracas, dispositivos desprotegidos ou partilha de credenciais podem permitir que terceiros acedam indevidamente às contas.

Recomendação: proteger as credenciais e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito.

14.4. Risco de exposição de dados pessoais

A divulgação excessiva de informações pessoais pode aumentar o risco de fraude, assédio, roubo de identidade ou utilização indevida dos dados.

Recomendação: não publicar informações pessoais desnecessárias e evitar partilhar documentos ou dados sensíveis em espaços públicos.

14.5. Risco de pagamentos fraudulentos

O utilizador poderá receber pedidos de pagamento falsos, comprovativos manipulados ou solicitações para realizar pagamentos fora dos meios autorizados.

Recomendação: confirmar sempre o estado real do pagamento através dos canais oficiais ou do prestador de pagamento.

14.6. Risco de problemas na entrega

Podem ocorrer atrasos, extravios, danos ou divergências entre o produto recebido e o produto anunciado.

Recomendação: verificar as condições de entrega, guardar os comprovativos e comunicar problemas através dos canais oficiais.

14.7. Risco de mensagens e links maliciosos

Terceiros poderão enviar mensagens falsas, links suspeitos ou solicitar informações confidenciais em nome da Stick VENDA.

Recomendação: não abrir links suspeitos nem fornecer palavras-passe, códigos de autenticação ou dados bancários a pessoas desconhecidas.

14.8. Risco de utilização abusiva da plataforma

A utilização indevida pode comprometer a experiência dos outros utilizadores, prejudicar os negócios e afectar a segurança da plataforma.

Recomendação: respeitar as regras de utilização, os direitos dos outros utilizadores e a legislação aplicável.

15. Utilizações expressamente proibidas

É proibido utilizar o aplicativo para:

1. Praticar burlas ou fraudes.
2. Criar contas falsas.
3. Falsificar comprovativos de pagamento.
4. Publicar produtos ilegais ou proibidos.
5. Comercializar produtos contrafeitos.
6. Roubar ou utilizar contas de terceiros.
7. Recolher dados pessoais sem autorização ou fundamento legal.
8. Enviar spam ou mensagens abusivas.
9. Manipular avaliações e classificações.
10. Difundir vírus ou software malicioso.
11. Tentar invadir ou comprometer os sistemas da plataforma.
12. Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou outras actividades ilícitas.
13. Ameaçar, assediar ou discriminar outros utilizadores.

A Stick VENDA poderá adoptar medidas contra contas ou actividades que violem estas regras.

16. Consequências da utilização indevida

Dependendo da gravidade da ocorrência, a utilização indevida poderá resultar em:

Advertência: comunicação ao utilizador sobre a violação identificada.

Remoção de conteúdos: eliminação de anúncios, comentários ou materiais que violem as regras.

Restrição de funcionalidades: limitação temporária de determinadas actividades.

Suspensão de conta: bloqueio temporário do acesso à plataforma.

Encerramento de conta: desactivação definitiva em casos graves ou reincidentes, respeitando os procedimentos aplicáveis.

Investigação: análise de actividades suspeitas para protecção dos utilizadores e da plataforma.

Comunicação às autoridades: quando existirem indícios de infracção ou obrigação legal de comunicação.

Responsabilidade civil ou criminal: quando os actos praticados constituírem infracções nos termos da legislação aplicável.

Estas medidas não substituem os procedimentos legais nem afastam os direitos que assistam ao utilizador.

17. Responsabilidade dos fornecedores

Os fornecedores são responsáveis pela legalidade, autenticidade e exactidão dos produtos que publicam.

A Stick VENDA poderá solicitar informações ou documentos necessários à verificação de determinadas lojas e actividades comerciais.

O fornecedor compromete-se a:

1. Não publicar produtos falsificados.
2. Não utilizar imagens ou marcas sem autorização.
3. Não apresentar informações enganosas.
4. Cumprir os pedidos aceites.
5. Respeitar os direitos dos consumidores.
6. Cumprir as obrigações legais da sua actividade.

A violação destas condições poderá resultar em medidas sobre a conta e nos demais procedimentos legalmente aplicáveis.

18. Responsabilidade dos compradores e clientes

Os compradores e clientes deverão utilizar a plataforma de forma responsável.

É proibido:

1. Realizar pedidos fraudulentos.
2. Utilizar informações falsas.
3. Manipular avaliações.
4. Praticar ameaças ou assédio.
5. Utilizar dados de fornecedores para fins ilícitos.
6. Tentar obter produtos ou serviços através de fraude.

O utilizador deverá comunicar problemas relacionados com pedidos, pagamentos ou entregas através dos canais oficiais.

19. Limitação e alcance da responsabilidade

A Stick VENDA procura reduzir os riscos associados à utilização da plataforma, mas não pode garantir que todas as actividades de terceiros sejam legítimas ou que não ocorram incidentes.

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Stick VENDA não será responsável por actos fraudulentos praticados por utilizadores independentes, falhas de serviços externos ou utilização indevida das contas pelos respectivos titulares.

Esta disposição não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, nem os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

20. Contactos oficiais

Para questões relacionadas com privacidade, segurança, fraude ou utilização indevida, os utilizadores poderão contactar:

Plataforma: TI Stick VENDA

CEO e Fundador: Eduardo Dos Santos Teodoro

E-mail: [Inserir e-mail oficial]

Telefone/WhatsApp: [Inserir contacto oficial]

Website: [Inserir endereço oficial]

COMPROMISSO FINAL

A TI Stick VENDA acredita que um comércio digital de confiança começa com a protecção dos utilizadores, a segurança das informações e a utilização responsável da tecnologia.

Trabalhamos para proporcionar um ambiente onde compradores, clientes, lojistas e fornecedores possam desenvolver as suas actividades com mais confiança, transparência e responsabilidade.

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