TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

TI Stick VENDA — Aplicativo e Plataforma de Comércio Digital

Última actualização: 02 de Novembro de 2026

Empresa/Plataforma: TI Stick VENDA

CEO e Fundador: Eduardo Dos Santos Teodoro

País de operação: República de Angola

1. INTRODUÇÃO

Bem-vindo à TI Stick VENDA!

A TI Stick VENDA é uma plataforma de comércio digital desenvolvida para aproximar compradores, clientes, comerciantes, lojistas e fornecedores, permitindo a divulgação, comercialização e aquisição de produtos através de um ambiente digital.

Os presentes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras que regulam o acesso e a utilização do aplicativo, website e demais serviços disponibilizados pela TI Stick VENDA.

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

Caso não concorde com alguma das disposições aqui estabelecidas, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma.

2. DEFINIÇÕES

Para efeitos destes Termos e Condições, entende-se por:

TI Stick VENDA: A plataforma digital de comércio electrónico que permite a divulgação, apresentação, comercialização e aquisição de produtos.

Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize o aplicativo ou website.

Comprador: Utilizador que pesquisa, selecciona ou adquire produtos através da plataforma.

Cliente: Pessoa que utiliza os serviços da Stick VENDA para consultar produtos, contactar vendedores ou efectuar compras.

Fornecedor: Pessoa singular ou colectiva que cria uma conta de fornecedor e disponibiliza produtos para comercialização.

Lojista: Comerciante que possui ou administra uma loja dentro da plataforma.

Conta: Perfil pessoal ou comercial criado pelo utilizador para aceder aos serviços da plataforma.

Produto: Qualquer artigo, bem ou mercadoria anunciado para venda na Stick VENDA.

Pedido: Solicitação de aquisição de um ou mais produtos realizada por um comprador.

Aplicativo: Software móvel da TI Stick VENDA disponibilizado para utilização através de dispositivos compatíveis.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

A utilização da TI Stick VENDA implica a aceitação integral destes Termos e Condições.

O utilizador reconhece que:

1. Tem capacidade legal para utilizar os serviços da plataforma.
2. Fornecerá informações verdadeiras, completas e actualizadas.
3. Utilizará a plataforma de forma responsável e legal.
4. Respeitará os direitos dos outros utilizadores.
5. Não utilizará os serviços para actividades fraudulentas ou ilícitas.

A Stick VENDA poderá solicitar confirmação da aceitação destes termos durante o registo ou sempre que houver alterações relevantes.

4. OBJECTIVO DA PLATAFORMA

A TI Stick VENDA tem como finalidade facilitar o comércio digital, proporcionando um ambiente onde:

1. Os compradores podem pesquisar e adquirir produtos.
2. Os clientes podem descobrir lojas e ofertas.
3. Os fornecedores podem criar as suas próprias lojas.
4. Os comerciantes podem divulgar os seus produtos.
5. Os vendedores podem alcançar potenciais compradores.

A plataforma actua como um ambiente digital de conexão entre os diferentes participantes do comércio.

Salvo quando expressamente indicado, a Stick VENDA não é necessariamente a proprietária dos produtos anunciados pelos fornecedores e lojistas independentes.

5. REGISTO E CRIAÇÃO DE CONTA

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador poderá necessitar de criar uma conta.

Durante o registo, poderão ser solicitadas informações como:

1. Nome completo ou nome comercial.
2. Endereço de e-mail.
3. Número de telefone.
4. Palavra-passe.
5. Informações necessárias à identificação da loja ou fornecedor.
6. Outros dados necessários à prestação dos serviços.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las actualizadas.

A Stick VENDA reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para verificar a autenticidade de determinadas contas, lojas ou actividades comerciais, dentro dos limites da legislação aplicável.

6. SEGURANÇA DA CONTA

Cada utilizador é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso.

O utilizador compromete-se a:

1. Manter a sua palavra-passe confidencial.
2. Não permitir o acesso indevido à sua conta.
3. Comunicar imediatamente qualquer suspeita de utilização não autorizada.
4. Não utilizar contas de terceiros sem autorização.
5. Não criar contas falsas ou utilizar identidades fraudulentas.

A Stick VENDA poderá adoptar medidas de segurança, incluindo verificação de identidade, recuperação de conta e suspensão preventiva de acessos suspeitos.

7. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PARA COMPRADORES

Os compradores podem utilizar a plataforma para pesquisar produtos, consultar informações, comparar ofertas e realizar pedidos.

Ao efectuar uma compra, o comprador compromete-se a:

1. Fornecer informações correctas para o processamento do pedido.
2. Confirmar os detalhes do produto antes da compra.
3. Verificar o preço, disponibilidade e condições de entrega.
4. Utilizar meios de pagamento disponibilizados e autorizados.
5. Respeitar as condições comerciais aplicáveis ao pedido.

O comprador deverá verificar cuidadosamente as características do produto, incluindo descrição, tamanho, cor, quantidade, preço e demais informações relevantes.

8. CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO PARA FORNECEDORES E LOJISTAS

Os fornecedores e lojistas são responsáveis pelas informações e actividades comerciais realizadas através das suas contas.

Ao criar uma loja, o fornecedor compromete-se a:

1. Fornecer informações comerciais verdadeiras.
2. Publicar produtos que tenha autorização legal para comercializar.
3. Apresentar descrições correctas e completas.
4. Utilizar imagens que representem adequadamente os produtos.
5. Manter os preços e a disponibilidade actualizados.
6. Cumprir os pedidos aceites.
7. Respeitar os direitos dos consumidores.
8. Cumprir as obrigações fiscais, comerciais e legais aplicáveis.

Os fornecedores não devem publicar produtos falsificados, proibidos, ilícitos ou que violem direitos de terceiros.

A Stick VENDA poderá remover anúncios que violem estes termos ou a legislação aplicável.

9. PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE PRODUTOS

Os produtos publicados na plataforma devem conter informações claras e relevantes para os compradores.

Sempre que aplicável, os anúncios deverão apresentar:

1. Nome do produto.
2. Descrição detalhada.
3. Imagens representativas.
4. Preço de venda.
5. Disponibilidade.
6. Características e especificações.
7. Condições de entrega.
8. Informações sobre garantia, quando aplicável.

O fornecedor é responsável pela exactidão das informações que publica.

A Stick VENDA poderá estabelecer critérios de qualidade para a apresentação dos produtos e remover conteúdos inadequados, enganosos ou que violem estes termos.

10. PREÇOS, PAGAMENTOS E TAXAS

Os preços dos produtos são definidos pelos respectivos vendedores, salvo quando expressamente indicado pela Stick VENDA.

Antes de concluir uma compra, o utilizador deverá verificar o valor total aplicável ao pedido, incluindo, quando existam:

1. Preço dos produtos.
2. Custos de entrega.
3. Taxas de serviço.
4. Impostos ou encargos aplicáveis.
5. Outros custos previamente informados.

Os pagamentos deverão ser efectuados através dos meios oficialmente disponibilizados ou autorizados pela plataforma.

A Stick VENDA poderá disponibilizar diferentes métodos de pagamento, conforme a disponibilidade e as condições dos respectivos prestadores de serviços.

Qualquer comissão, taxa de serviço ou encargo aplicável aos fornecedores deverá ser comunicado de forma clara antes da sua aplicação.

11. PEDIDOS, CANCELAMENTOS E DISPONIBILIDADE

A realização de um pedido não significa necessariamente que o produto esteja imediatamente disponível.

Os pedidos estarão sujeitos à confirmação de disponibilidade, condições comerciais e demais requisitos aplicáveis.

O cancelamento de pedidos poderá ocorrer nos casos previstos na legislação aplicável ou nas condições específicas da compra.

A Stick VENDA poderá disponibilizar mecanismos para acompanhamento do estado dos pedidos, incluindo confirmação, preparação, envio e conclusão, conforme as funcionalidades existentes.

12. ENTREGAS E RESPONSABILIDADE PELOS PRODUTOS

As condições de entrega poderão variar conforme o fornecedor, localização do comprador, tipo de produto e serviço de transporte utilizado.

O comprador deverá verificar as condições de entrega apresentadas antes de concluir a compra.

Quando a entrega for realizada pelo fornecedor ou por um transportador independente, as responsabilidades de cada interveniente deverão respeitar as condições acordadas e a legislação aplicável.

A Stick VENDA poderá disponibilizar ferramentas para facilitar a comunicação e o acompanhamento das entregas.

A presente disposição não exclui direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

13. DEVOLUÇÕES, TROCAS E REEMBOLSOS

As devoluções, trocas e reembolsos serão tratados de acordo com a legislação aplicável e as condições específicas de cada compra.

Os fornecedores deverão apresentar informações claras sobre as suas políticas comerciais, sem limitar direitos obrigatórios dos consumidores.

O utilizador poderá solicitar assistência através dos canais oficiais da Stick VENDA quando existir um problema relacionado com:

1. Produto diferente do anunciado.
2. Produto danificado.
3. Pedido não recebido.
4. Cobrança incorrecta.
5. Cancelamento ou reembolso.
6. Outros problemas relacionados com a compra.

A Stick VENDA poderá facilitar a comunicação entre compradores e vendedores e analisar reclamações relacionadas com a utilização da plataforma.

14. PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A TI Stick VENDA valoriza a privacidade e a segurança dos seus utilizadores.

Os dados pessoais poderão ser tratados para finalidades como:

1. Criação e gestão de contas.
2. Processamento de pedidos.
3. Comunicação entre compradores e vendedores.
4. Segurança e prevenção de fraudes.
5. Prestação de assistência.
6. Cumprimento de obrigações legais.
7. Melhoria dos serviços.

O tratamento dos dados pessoais deverá respeitar a legislação aplicável em Angola, incluindo a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, sobre a Protecção de Dados Pessoais.

Os utilizadores poderão exercer os direitos legalmente reconhecidos relativamente aos seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade da plataforma.

A Política de Privacidade constitui um documento complementar aos presentes Termos e Condições.

15. CONDUTAS PROIBIDAS

É expressamente proibido utilizar a Stick VENDA para:

1. Realizar actividades fraudulentas.
2. Publicar produtos ilegais ou proibidos.
3. Divulgar informações falsas ou enganosas.
4. Utilizar identidades falsas.
5. Violar direitos de propriedade intelectual.
6. Manipular avaliações, comentários ou classificações.
7. Praticar assédio, ameaças ou discriminação.
8. Tentar comprometer a segurança da plataforma.
9. Distribuir vírus, software malicioso ou conteúdos prejudiciais.
10. Utilizar os serviços para lavagem de dinheiro ou outras actividades ilícitas.
11. Interferir indevidamente no funcionamento do aplicativo.

A violação destas regras poderá resultar em medidas administrativas sobre a conta, incluindo remoção de conteúdos, suspensão ou encerramento, respeitando a legislação aplicável.

16. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca TI Stick VENDA, o logotipo, os elementos gráficos, o design, o software, os conteúdos institucionais e outros elementos próprios da plataforma são protegidos pelos direitos de propriedade intelectual aplicáveis.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização não autorizada desses elementos para fins comerciais.

Os fornecedores e lojistas mantêm os direitos sobre os conteúdos que lhes pertencem, concedendo à plataforma apenas as autorizações necessárias para apresentar e divulgar esses conteúdos no âmbito dos serviços.

O utilizador declara que possui os direitos ou autorizações necessários para publicar imagens, textos, marcas e outros materiais.

17. AVALIAÇÕES E COMENTÁRIOS

A Stick VENDA poderá disponibilizar funcionalidades de avaliação, comentários ou classificação de produtos, lojas e serviços.

Os utilizadores comprometem-se a publicar avaliações verdadeiras, respeitosas e relacionadas com experiências reais.

Não são permitidos:

1. Comentários falsos.
2. Avaliações manipuladas.
3. Conteúdos ofensivos.
4. Publicidade não autorizada.
5. Informações pessoais de terceiros sem fundamento legal.

A plataforma poderá moderar ou remover conteúdos que violem estas regras.

18. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

A Stick VENDA procura manter os seus serviços disponíveis e funcionais.

No entanto, o utilizador reconhece que poderão ocorrer interrupções temporárias devido a:

1. Manutenção técnica.
2. Actualizações do aplicativo.
3. Problemas de conectividade.
4. Falhas de serviços externos.
5. Incidentes de segurança.
6. Circunstâncias fora do controlo razoável da plataforma.

A Stick VENDA poderá actualizar, modificar ou descontinuar funcionalidades, procurando informar os utilizadores quando necessário.

19. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A Stick VENDA poderá suspender ou encerrar contas quando existirem motivos legítimos, incluindo:

1. Violação destes Termos e Condições.
2. Actividades fraudulentas ou ilícitas.
3. Informações falsas ou enganosas.
4. Riscos para a segurança da plataforma.
5. Utilização abusiva dos serviços.
6. Determinação legal ou judicial.

Sempre que adequado e legalmente possível, o utilizador poderá ser informado sobre os motivos da medida e os meios disponíveis para apresentar uma reclamação.

O encerramento da conta não elimina obrigações ou responsabilidades anteriormente constituídas.

20. RESPONSABILIDADES DOS UTILIZADORES

Cada utilizador é responsável pelas suas próprias acções, informações e actividades realizadas através da plataforma.

Os fornecedores são responsáveis pelos produtos que anunciam e comercializam, pelas informações apresentadas e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas com a sua actividade.

Os compradores são responsáveis pela exactidão das informações fornecidas durante os pedidos e pela utilização adequada dos serviços.

A Stick VENDA procurará disponibilizar mecanismos de segurança, comunicação e assistência, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei.

21. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na medida permitida pela legislação aplicável, a Stick VENDA não será responsável por prejuízos decorrentes de:

1. Informações incorrectas publicadas por utilizadores.
2. Actos fraudulentos praticados por terceiros.
3. Falhas de serviços externos.
4. Interrupções temporárias da plataforma.
5. Utilização indevida das contas pelos respectivos titulares.

Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

22. ALTERAÇÕES AOS TERMOS E CONDIÇÕES

A Stick VENDA poderá actualizar estes Termos e Condições para reflectir alterações legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais.

As alterações relevantes poderão ser comunicadas através do aplicativo, website ou outros canais oficiais.

A versão actualizada será disponibilizada com a respectiva data de revisão.

Quando legalmente exigido, será solicitada nova aceitação dos termos.

23. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação aplicável da República de Angola.

A utilização da plataforma deverá respeitar as normas relativas ao comércio electrónico, protecção dos consumidores, protecção de dados pessoais, comunicações electrónicas e demais legislação aplicável.

Eventuais conflitos serão tratados pelos mecanismos legalmente competentes, sem prejuízo dos direitos dos consumidores.

24. CONTACTO E ASSISTÊNCIA

Para esclarecimentos, reclamações ou informações relacionadas com os presentes Termos e Condições, os utilizadores poderão contactar a TI Stick VENDA através dos seguintes canais:

Plataforma: TI Stick VENDA

CEO e Fundador: Eduardo Dos Santos Teodoro

E-mail: info@stickvenda.com / comercial@stickvenda.com

Telefone/WhatsApp: +244 922 68 44 32 / +244 933 57 00 42

Endereço comercial: Bº Zango I, epois da Pedonal da Polícia

25. DISPOSIÇÕES FINAIS

Caso alguma disposição destes Termos e Condições seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições continuarão em vigor, na medida permitida pela legislação aplicável.

A utilização continuada da TI Stick VENDA deverá respeitar os presentes Termos e Condições e as demais políticas oficiais da plataforma.

TI Stick VENDA

Comprar com facilidade. Vender com confiança. Crescer com oportunidades.

Fundada por Eduardo Dos Santos Teodoro, CEO e Fundador da TI Stick VENDA.

© 2026 TI Stick VENDA. Todos os direitos reservados.